Prazo de revisão de benefício previdenciário

JURISPRUDÊNCIA

19/06/2017 10:08

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite o acesso a uma coletânea de julgamentos do tribunal e facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ.

Um dos temas em destaque trata do prazo para a revisão de benefício previdenciário. O entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que é legítima a “instituição do prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido com fundamento na segurança jurídica, no interesse de evitar a eternização dos litígios e na busca do equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário”.

Ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Informações processuais: (61) 3319-8410

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-prazo-de-revisão-de-benef%C3%ADcio-previdenciário

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